No dia 22 de agosto foi assinado o decreto que inicia o processo de desapropriação da famigerada “Casa da Morte“ de Petrópolis (imóvel utilizado pela Ditadura Militar como aparelho de tortura e assassinato de opositores de todo o país na década de 70) para que a mesma venha a se tornar um Centro de Memória e Verdade.
Essa conquista do Comitê Petrópolis em Luta (que no último 5 de julho realizou uma manifestação no centro da cidade na qual recolheu cerca de 500 assinaturas pedindo a desapropriação) e outras entidades (como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, idealizador da campanha) segue os passos dos diversos embates travados pelas forças progressistas de todo o continente que atingiram o auge no Brasil no dia 25 de junho, marcado pela confirmação da condenação do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Brilhante Ustra comandou e participou pessoalmente de diversas seções de tortura na unidade de operações conhecida como Oban (Operação Bandeirante). O ex-comandante do DOI-CODI de São Paulo terá de pagar uma indenização de R$ 100 mil por ter seviciado e assassinado o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971. Essa foi a primeira condenação de um torturador por conta de crimes cometidos durante o regime.
Conquistas como essas demonstram a validade da organização popular no enfrentamento às forças burguesas (civis ou militares) que sustentaram um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira e que apenas travestiram sua ditadura numa falsa democracia, dominada pela onipotência do capital. Sabe-se que o aparato repressivo criado pela ditadura não foi desmontado e muitos dos seus agentes continuam a atuar livremente.
A mobilização de diversas forças nesses embates deve continuar para que a Comissão da Verdade traga algum resultado positivo à sociedade, pois, além de ter sido criada de forma conciliatória no final de 2011 (e, diferentemente de várias nações da América do Sul, sem qualquer poder de punição), pouco tem feito para apurar os crimes cometidos pelo regime. Esbarrando na Lei da Anistia de 1979 (que impede a condenação dos torturadores) e sendo composta sob uma ideia de neutralidade (utilizado pelo governo para não entrar em conflito com os setores mais conservadores da sociedade brasileira) tal comissão só poderá apresentar resultados concretos sob pressão popular, pois, mesmo que sua criação não lhe dê poderes de punição (combate a ser travado, buscando outra interpretação da lei de 79, como a que condenou o ex-chefe das torturas em São Paulo), uma investigação profunda e transparente é fundamental não só para uma futura punição dos torturadores, mas também para o resgate da história recente do povo brasileiro.
A luta pelo resgate da memória dos que resistiram e pela punição aos responsáveis por uma série de crimes cometidos contra a humanidade entre 1964 e 1985 (cujo número de desaparecidos e mortos já ultrapassa 1300) perpassa por diversos caminhos cujo alvo é impedir que esse episódio se repita e que a classe trabalhadora brasileira esteja consciente e organizada para conquistar uma sociedade verdadeiramente democrática, possível apenas com a superação do atual modo de produção capitalista (inclusive sua pseudodemocracia) pelo socialismo.
Diego Grossi - Coordenador do Comitê Petrópolis em Luta
Essa matéria foi publicada na Edição 461 do Jornal Inverta, em 24/09/2012
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